Política de privacidade

App do agente (web) e app do viajante (celular). Operadora e controladora, conforme o caso: {{EMPRESA}}. Versão do rascunho: v0.1 · 22/10/2026 · Última atualização: {{DATA_VIGENCIA}}. Formato inspirado na política do Clever Gym (público, com tabela, terceiros citados e âncora de exclusão), adaptado para LGPD.

Resumo em 8 linhas

• O {{NOME_DO_PRODUTO}} ajuda agências a organizar viagens. Guardamos dados de viajantes (inclusive passaporte e CPF) em nome da agência, que decide como usá-los.
• Documentos ficam em cofre privado, sem link público. Quem abre um documento fica registrado.
• A IA só recebe seus documentos ou conversas depois do seu consentimento. Ela pode errar; a agência confere tudo.
• Não vendemos dados, não fazemos publicidade, não usamos seus documentos para treinar IA.
• Você pode ver, corrigir, exportar, apagar e retirar o consentimento. Resposta em até 15 dias.
• Apagar é apagar de verdade (banco e arquivo). O que a lei nos obriga a manter está listado abaixo.
• Alguns provedores ficam fora do Brasil; protegemos a transferência.
• Contato: {{EMAIL_PRIVACIDADE}} · Encarregado: {{NOME_DO_ENCARREGADO}}, {{EMAIL_DPO}}.

1. Quem somos e quem decide sobre os seus dados

{{EMPRESA}}, CNPJ {{CNPJ}}, {{ENDERECO}}. Contato de privacidade: {{EMAIL_PRIVACIDADE}}.

2. A quem esta política se aplica

• App do agente (web, também usável no celular): usado por agentes e administradores da agência.
• App do viajante (celular): roteiro, documentos e comentários. Gratuito para o viajante.
• Site {{URL_SITE}} e páginas públicas.

3. Dados que tratamos

As colunas "base sugerida" são hipóteses para revisão do advogado. "Op." = tratamos como operadora, em nome da agência. "Ctrl." = tratamos como controladora.

O que não coletamos

• Localização: não coletamos localização do aparelho. {{LOCALIZACAO_FUTURA}}
• Contatos, agenda, SMS, ligações: não.
• Reconhecimento facial ou biometria: não comparamos o rosto da foto do passaporte com nenhuma outra imagem.
• Publicidade e rastreamento entre apps: não usamos identificador de publicidade, nem SDK de anúncio.
• Cartão de crédito: o número fica só com o provedor de pagamento.

4. Como usamos (finalidades)

• Prestar o serviço: cadastro, tabela de passageiros, roteiro, documentos, avisos.
• Ler documentos e conversas com IA, somente com o seu consentimento, e mostrar o campo lido ao lado do original para a agência conferir.
• Segurança, prevenção a fraude e abuso, prova de quem acessou o quê.
• Cobrança e obrigações fiscais.
• Suporte e melhoria do produto com dados sem identificação (contagens e erros), nunca com o conteúdo dos seus documentos.

Não fazemos decisões automatizadas com efeito jurídico sobre você. A IA lê e sugere; uma pessoa da agência confere e aprova.

5. Inteligência artificial

• O que vai para a IA: imagem ou texto do documento, texto de conversa e o pedido de viagem. Só após o consentimento do viajante. O pedido de pesquisa de viagem (destino, datas, estilo) é enviado sem nome, CPF ou passaporte.
• Quem recebe: um provedor de IA contratado por nós (categoria: serviço de modelos de linguagem e visão). Contrato com compromisso de não usar os dados para treinar modelos, retenção mínima e sigilo. Detalhes por categoria em {{URL_SUBPROCESSADORES}}.
• Erros: a IA pode ler um número errado. A agência confere campo a campo; CPF (dígito verificador) e validade do passaporte são conferidos por regra, não pela IA.
• Retirar o consentimento: a IA deixa de receber seus documentos; a agência digita os dados manualmente.
• Texto malicioso em documentos: tratado como dado, não como instrução.

6. Com quem compartilhamos (por categoria)

Não vendemos nem alugamos dados. Não compartilhamos com anunciantes ou corretores de dados. A agência vê os dados dos clientes dela; dentro da agência, o agente vê apenas os clientes atribuídos a ele, salvo administrador. Comissão e tarifa líquida nunca aparecem para o viajante.

7. Transferência internacional

Provedores de IA e de nuvem podem processar dados fora do Brasil (por exemplo, nos Estados Unidos): {{PAISES_PROVEDORES}}. Fazemos a transferência com amparo em {{MECANISMO_TRANSFERENCIA}} (cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD, Res. CD/ANPD nº 19/2024, ou outra hipótese do art. 33 da LGPD), e informamos aqui o país e a finalidade.

8. Por quanto tempo guardamos

Quando a lei exigir que guardemos algo (por exemplo, nota fiscal), explicamos o que ficou e por quê.

9. Segurança

• Conexão criptografada (HTTPS) em todo o serviço; dados em repouso criptografados pelo provedor.
• Documentos em armazenamento privado. Nunca em link público. Link assinado, curto e que expira. Quem abre um documento fica registrado.
• Cada linha de dado pertence a uma agência; o servidor confere a propriedade em toda consulta. Testes automáticos provam que uma agência não lê a outra.
• CPF e passaporte aparecem mascarados nas listas; só abrem inteiros na ficha, com registro.
• Limites de uso e custo da IA por identidade verificada; chave de IA exclusiva deste produto.
• Acesso da nossa equipe é mínimo, nominal e registrado.
• Nenhum sistema é 100% seguro. Se algo acontecer, agimos como a seção 12 descreve.

10. Seus direitos (LGPD, art. 18)

• Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei.
• Portabilidade (receber uma cópia em formato aberto).
• Eliminação dos dados tratados com consentimento.
• Saber com quem compartilhamos.
• Saber que pode não consentir e quais as consequências.
• Retirar o consentimento a qualquer momento.
• Pedir revisão de decisão automatizada (não tomamos decisões só automatizadas).
• Reclamar à ANPD.

Como pedir: no app do viajante, "Privacidade e dados"; no app do agente, Mais > Privacidade e dados; ou por {{EMAIL_PRIVACIDADE}}. Prazo: confirmação imediata e resposta completa em até 15 dias. Como a agência é a controladora dos dados de viagem, repassamos o seu pedido a ela em até 2 dias úteis e damos a ela as ferramentas para cumprir no prazo. Para provar quem pede, podemos pedir confirmação de identidade.

11. Como excluir sua conta e seus dados

• Viajante, dentro do app: "Privacidade e dados" > "Apagar minha conta". Sua conta, seu acesso e seus avisos são removidos na hora. Os documentos e dados de viagem pertencem ao cadastro da agência; enviamos seu pedido a ela, que deve atender em até 15 dias. {{REGRA_EXCLUSAO_VIAJANTE_SEM_RESPOSTA}}
• Agência, dentro do app: Mais > Privacidade e dados > "Apagar conta da agência" (só administrador). Existe um período de arrependimento de {{DIAS_ARREPENDIMENTO_EXCLUSAO}} dias; depois, os dados são apagados (banco e arquivos) e os provedores são instruídos a apagar.
• Apagar um cliente: a agência apaga um cliente (banco, arquivos e leituras de IA) pelo botão "Apagar cliente".
• Sem acesso ao app: escreva para {{EMAIL_PRIVACIDADE}} com o assunto "Excluir meus dados".
• O que pode ficar: registros fiscais, marcador de exclusão (sem dados pessoais) e o que a lei exigir, pelos prazos da seção 8. Cópias de segurança expiram em até {{DIAS_BACKUP}} dias.
• Página pública para quem não usa o app: {{URL_EXCLUSAO}} (nome do desenvolvedor igual ao da loja: {{EMPRESA}}).

12. Incidentes de segurança

Se um incidente puder causar risco ou dano relevante, avisamos a agência controladora sem demora ({{PRAZO_AVISO_INCIDENTE}}), com o que sabemos: o que aconteceu, quais dados, quem foi afetado, o que fizemos. A agência comunica a ANPD e os titulares no prazo de 3 dias úteis a contar do conhecimento (Res. CD/ANPD nº 15/2024; o advogado confirma), e nós ajudamos. Quando formos a controladora, comunicamos diretamente. Guardamos o registro do incidente.

13. Crianças e adolescentes

O serviço é para adultos (agentes e viajantes com 18 anos ou mais). Dados de passageiros menores de 18 anos entram no cadastro feito pelo responsável ou pela agência, com o consentimento específico de um dos pais ou do responsável legal (LGPD, art. 14), no melhor interesse da criança. Menores não têm conta própria no app.

14. Cookies e armazenamento local

Usamos apenas armazenamento essencial (sessão, preferências, roteiro offline). Não usamos cookies de publicidade nem de análise de terceiros. {{OBS_ANALYTICS}}

15. Encarregado (DPO)

{{NOME_DO_ENCARREGADO}} · {{EMAIL_DPO}}. Canal para titulares, agências e ANPD.

16. Mudanças nesta política

Quando mudar algo relevante, avisamos no app e por e-mail com {{DIAS_AVISO_MUDANCA}} dias de antecedência, com data e versão. Versões anteriores ficam disponíveis em {{URL_HISTORICO}}.

17. Contato e autoridade

{{EMAIL_PRIVACIDADE}} · {{ENDERECO}}. Você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).